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Título:
DECRETO Nº 36.508 30/10/1996 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico.
Publicação:
DOM 31/10/1996 p. 3 c. 2
Retificação:
- DOM 01/11/1996 p. 1 c. 1
Alterações:
Dec. 59.207/2020 - Confere nova redação ao art. 1º deste Decreto. (
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